SEMANA SERÁ IMPORTANTE PARA A INTERNET NO BRASIL

Ronaldo Lemos

Visita de Sam Altman, CEO da OpenAI, e discussão no STF sobre responsabilidade das plataformas estão na agenda

Esta semana será importante para a internet no Brasil. São muitos assuntos acontecendo ao mesmo tempo. Para começar, o Brasil receberá a visita de ninguém menos do que Sam Altman, presidente da OpenAI. A empresa é a criadora do ChatGPT, ferramenta que se tornou o símbolo do chamado "verão" da inteligência artificial. A ferramenta consegue escrever, programar, analisar balanços de empresa ou dar aula de idiomas. Pode ter um impacto enorme sobre a sociedade, a política, a educação e para a inovação de modo geral.

Sam virá ao país para evento na quinta-feira (18) organizado pela Fundação Lemann no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Um dia antes o ITS organiza um encontro dele com membros da comunidade científica no país. É um momento importante para ele e para o Brasil.

Na terça (17), Altman está convocado para testemunhar no congresso dos EUA, explicando para os parlamentares do país o impacto da inteligência artificial e como ela pode ser regulada. Regular a inteligência artificial virou uma preocupação geral, dos EUA à China. Há quem proponha a criação de uma agência reguladora, uma espécie de "Anvisa", para a inteligência artificial.

O Brasil não está fora da discussão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou há alguns dias um projeto de lei que regula a inteligência artificial no país. Que tal o Congresso Nacional seguir o mesmo caminho dos EUA e organizar aqui também uma audiência pública sobre o tema? Quem sabe o Brasil não consegue criar um modelo próprio de regulação tecnológica que seja inspirador para o mundo todo? O país foi capaz de fazer isso com o Marco Civil. Continuo a acreditar que pode fazer o mesmo também com outros temas.

Por falar em Marco Civil, o Supremo marcou para esta quarta-feira (17) o julgamento da ação judicial que trata da responsabilidade das plataformas de internet. O que esperar do julgamento? Se o tema estivesse em uma casa de apostas, diria que o prêmio menor será pago para quem apostar que o Artigo 19 vai ser de alguma maneira derrubado ou alterado pelo STF.

A questão é: se o Artigo 19 for derrubado, o que ficará no lugar dele? Qual será o regime de responsabilidade para as plataformas no país? Muito provavelmente o Congresso Nacional terá de agir rapidamente para suprir as mudanças que o Supremo pode fazer, votando a chamada "Lei das Fake News".

Por falar na Lei das Fake News, seu desenvolvimento mais recente é que a OAB Federal enviou proposta sem consultar as representações estaduais sugerindo que a lei inclua a criação de um órgão regulador chamado CPD (Conselho de Políticas Digitais), a ser composto por representantes dos três poderes, de órgãos como a Anatel e da própria OAB. A proposta foi bem recebida por alguns setores e criticada por outros. Um leitor da Folha deixou o seguinte comentário na notícia: "Todo mundo quer o lugar de Ministro da Verdade. Eu também quero! Prometo ser justo como todos prometem!".

Fonte: Folha de S.Paulo