VERDADES TRIBUTÁRIAS

São sempre consumidores e não empresas que pagam os impostos

Narrativas bem construídas são capazes de fazer com que um indivíduo sofra prejuízo e ainda ache que fez um bom negócio. Essa vulnerabilidade do cérebro humano faz a festa de políticos, vendedores e vigaristas.

Leio na Folha que o governo Lula mobilizou seus influenciadores para tentar convencer as pessoas de que o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil não significará uma taxação sobre quem faz compras online, mas sobre empresas como Shein, Shopee e AliExpress, que trazem esses produtos.

Boa sorte com isso. Até onde vai a objetividade possível, o consumidor que adquirir uma mercadoria através dessas lojas virtuais pagará mais por ela —talvez bem mais, já que a alíquota do tributo é de 60%. E o governo tem dois excelentes motivos para pôr fim à isenção. O novo arcabouço fiscal só funcionará se houver aumento na arrecadação, e o chamado contrabando digital (seria mais exato chamar de descaminho digital) constitui uma forma de concorrência desleal contra empresas que não têm como contornar os impostos. Uma coisa é esclarecer, outra é vender gato por lebre.

Uma das verdades tributárias eternas nem sempre compreendidas é que empresas não pagam impostos. Quem os paga é o consumidor. Tributo é custo, e custos são repassados para o preço final dos produtos e serviços, ou o negócio torna-se inviável. Receio que nem o Supremo Tribunal Federal compreenda isso.

Um dos efeitos colaterais da decisão de 2017 do STF que proibiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o ICMS é que comerciantes estão agora acionando a União em busca de ressarcimentos milionários por alguns dos anos de recolhimento indevido. E estão ganhando. Também acho exótico impostos incidirem sobre impostos, mas, se o dinheiro deve ser devolvido a alguém, é aos consumidores. Foram eles e não as empresas que pagaram as taxas consideradas indevidas.

Fonte: Folha de S.Paulo