TV GLOBO

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Carlos Newton

Receita acusa a TV Globo de “associação criminosa” com empregados para sonegar impostos

O colunista Gabriel Vaquer, do Portal UOL, publica importante reportagem, revelando que a Organização Globo, que unificou todas as empresas do grupo no chamado projeto “Uma Só Globo”, está enfrentando mais de 17 mil processos trabalhistas. Desde 2017, quando começou a unificação do grupo empresarial, foram mais de 4 mil novas ações protocoladas por ex-funcionários. O volume de petições no período é acima do normal. Um número espantoso, mesmo para um conglomerado do porte da Globo.

Há artistas, diretores, roteiristas, apresentadores, jornalistas e outros profissionais movendo essas ações, e grande parte delas se refere à chamada pejotização, ou seja, a transformação do empregado em falsa pessoa jurídica. E o problema atinge praticamente todas as emissoras de TV, além de importantes empresas de outras atividades, porque a pejotização, inventada pela Globo para sonegar impostos, espalhou-se pelo país como uma praga.

ASTROS E ESTRELAS – Na lista de “reclamantes”, conforme são denominados na Justiça Trabalhista, estão grandes nomes, como Maitê Proença, Carolina Ferraz, Rachel Sheherazade, Hermano Henning, Carina Pereira, Lair Rennó e Sônia Braga.

É um número enorme de artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e jornalistas de emissoras de TV que vem aguardando com ansiedade a confirmação da jurisprudência atual da Justiça Trabalhista, que tem dado ganho aos “pejotas” que alegam motivo de doença, como a apresentadora Cláudia Cruz, da Globo, e o repórter Ney Inácio, do SBT.

O julgamento decisivo deve ser do caso do jornalista Hermano Henning. Era apresentador do Jornal do SBT e foi demitido em 2017. Seu processo já chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e aguarda decisão final.

PADRÃO GLOBAL – A pejotização foi adotada como padrão pela Rede Globo na década de 90, como uma forma ardilosa de sonegar impostos. De início, economiza 20% do INSS sobre o valor do salário mensal dos “pejotas”, sonega mais 8% do FGTS, e ainda reduz expressivamente o Imposto de Renda a ser pago pela empresa, porque desconta na contabilidade todos os pagamentos ao empregado “pejota”, incluindo-os na rubrica “despesas operacionais”, o que diminui artificialmente os lucros e o imposto devido. Além disso, deixa de pagar direitos trabalhistas do “pejota”, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.

Mas o funcionário que se torna falsa pessoa jurídica também sai ganhando, porque frauda Imposto de Renda e tem uma série de vantagens, podendo usar a falsa empresa para descarregar despesas pessoais, além de gastos com imóveis, veículos etc., o que bem entender.

MULTA DA RECEITA – A Justiça Trabalhista era conivente com essa situação, mas recentemente a Receita Federal decidiu acabar com a fraude, que tecnicamente é chamada de elisão fiscal.

Logo de início, autuou 63 “pejotas” da TV Globo, e a emissora entrou em clima de pânico. Segundo o informativo “Notícias da TV”, os nomes de William Bonner, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido aparecem entre os que estão sob investigação do Fisco.

No caso da TV Globo, a Receita está alegando que ocorre crime fiscal e acusa o canal de televisão de fazer uma “associação criminosa” com os funcionários “pejotas”, que terão de pagar impostos retroativos para chegar à faixa de 27,5% de todos os pagamentos que receberam nos últimos anos, além de pesada multa.

A Receita afirma que esse esquema de contratação foi previamente pensado pela TV Globo para que houvesse uma “prática de licitude” que lesasse a sociedade. O órgão ainda critica a contratação de “pejotas” dizendo que essa prática “precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”, mesmo que essa modalidade de contrato seja permitida para determinadas atividades artísticas e culturais.

E agora a Receita Federal está cobrando as dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria TV Globo, que se recusa a fazê-lo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, além da sonegação da empresa, que é sempre muito maior. Nesse imbróglio televisivo, o céu é o limite, como se dizia antigamente na TV Tupi.

Fonte: Tribuna da Internet