LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Hélio Schwartsman
Redes sociais não são um serviço público, mas uma relação entre particulares
Vamos admitir, só para efeitos de argumentação, que Jair Bolsonaro e seus acólitos estejam genuinamente interessados na liberdade. Será que, neste caso, a medida provisória que proíbe empresas que administram redes sociais de vetar mensagens e banir usuários se justifica? Penso que não.
Os bolsonaristas se valem de uma visão bem interesseira de liberdade quando reclamam para si o direito de postar o que desejarem, mas não reconhecem que as empresas também devem ter a liberdade de escolher o que circulará em suas páginas. A fundamentação aqui pode ser tanto mercadista como filosófica.
No primeiro caso, o administrador pode argumentar que, se sua rede for povoada por ogros que afugentam anunciantes e usuários capazes de manejar talheres, ele perderá dinheiro, o que o frustra a razão de ser da empresa, que é gerar lucros. Pode também dizer que, ao excluir um usuário, ele não viola sua liberdade de expressão, já que esse indivíduo segue livre para transmitir suas ideias por outros meios.
Liberdade de expressão não é direito a megafone, e redes sociais não são um serviço público, mas uma relação entre particulares regida pelas regras contratuais com as quais o usuário concorda ao abrir sua conta.
É no plano filosófico que as coisas ficam mais interessantes. O liberalismo valoriza a liberdade devido a um saudável ceticismo. Não sabemos de antemão o que é melhor para a sociedade e temos certeza de que os objetivos mudam ao longo do caminho. Não há linha de chegada. Nesse contexto, que não é dos mais auspiciosos, o melhor que podemos fazer é deixar que todos persigam seus interesses e defendam suas ideias, torcendo para que a resultante seja virtuosa. Quando aceitamos que o debate deve ser travado na arena da racionalidade, a tendência é que os melhores argumentos prevaleçam.
O problema hoje é que alguns questionam a própria ideia de que as discussões devem ser racionais.
Fonte: Folha de S. Paulo
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