UM PAÍS MAL DESENHADO

UM PAÍS MAL DESENHADO

Hélio Schwartsman

Presidente não deveria poder indicar ministros do STF e, principalmente, o PGR

O derretimento da administração Jair Bolsonaro ocorre em várias frentes e nos permite observar falhas no desenho das instituições. Vamos a algumas delas.

A mais óbvia é o impeachment. Em regimes presidencialistas, o governante não pode ser destituído ao primeiro sinal de dificuldade política. O mandato, por outro lado, não pode converter-se num passaporte para a irresponsabilidade.

Nossas instituições até que resolvem bem o dilema, permitindo o afastamento antecipado, mas tornando-o difícil, com a exigência de um elemento jurídico (crime de responsabilidade) e um político (ultramaioria de 2/3 de deputados e senadores).

O ponto que não fecha é o pontapé inicial. A decisão sobre abrir ou não o processo de impeachment, que afeta os cálculos políticos, não pode ficar de modo irrecorrível nas mãos de um único indivíduo, o presidente da Câmara.

Algo parecido vale para a esfera penal. Não dá para qualquer promotor submeter o presidente a investigações sob a égide de qualquer tribunal. A resposta das instituições foi dar ao mandatário foro especial no STF e assegurar que apenas o procurador-geral da República (PGR) tem competência para investigá-lo. Faz sentido, mas, neste caso, não deveria ser o presidente a indicar ministros do STF e, principalmente, o PGR. Vale observar que o problema ficaria menor se a escolha não fosse tão livre e se o Senado exercesse seu poder de vetar certas indicações.

Há, por fim, a questão dos militares. Quem tem armas e o dever constitucional de manter-se afastado da política não poderia, por óbvio, participar de governos. Esse veto, porém, não consta de nosso arcabouço institucional.

Desde Montesquieu e os "founding fathers" americanos sabemos que o bom funcionamento do Estado depende da repartição dos Poderes e do ajuste fino dos freios e contrapesos que os limitam. O fenômeno Bolsonaro mostra que temos muito a evoluir.

Fonte: Folha de S. Paulo