NÃO TROPECE NA LÍNGUA

SECRETARIA DE/DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE

--- Qual o correto: Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde? Por quê? Emerita Bortolini, Sobradinho/RS

Ambos corretos. Entre Secretaria de Saúde e Secretaria da Saúde não há diferença de sentido, apenas de forma (questão de rigor gramatical versus questão evoluída de uso).

Em princípio, os substantivos (em geral abstratos) que não contêm nenhuma especificação ou determinação de significado dispensam a anteposição do artigo definido. Por exemplo: queremos paz e amor; temos saúde; precisa-se de justiça e caridade; demonstrou a relação entre ciência e tecnologia; é possível ter educação sem bons livros? Sendo assim, usa-se a preposição de nos seguintes casos, entre outros:

• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria de Estado de Educação
• Secretaria Estadual de Planejamento
• Ministério de Minas e Energia
• Procuradoria de Justiça
• Hospital de Clínicas
• Instituto de Tecnologia e Meio Ambiente

Mas também se pode usar da em situações idênticas, mesmo que não haja especificação do substantivo. Ou seja, embora com significado amplo e genérico, tais nomes podem ser precedidos do artigo determinado. É uma tradição no Brasil; é mais comum e chega a soar melhor em muitos casos:

• Secretaria da Saúde
• Secretaria da Indústria e Tecnologia
• Ministério da Educação
• Ministério do Planejamento
• Hospital das Clínicas
• Palácio da Justiça
• Fundação do Meio Ambiente

Outra pergunta que sempre me fazem é: deve-se repetir o artigo ou a preposição quando a instituição tem mais de uma área no seu âmbito? O certo é “Secretaria da Educação e da Cultura” ou “Secretaria da Educação e Cultura”?

A resposta é: não se repete a preposição no segundo e no terceiro termos de uma mesma pasta, de modo a ficar marcada sua unidade ou pertencimento a um mesmo regime. Além do mais, isso evita confusão quando se faz referência a mais de um órgão. Veja-se, por exemplo, como fica problemática a distinção para quem não conhece bem a estrutura governamental:

- Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e do Desporto. [São duas ou três? Quais duas?]

- De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e do Planejamento e da Administração e da Cidadania terão maiores encargos. [São 2, 3 ou 4 secretarias, afinal?]

Nessas frases haveria clareza se se observasse a regra citada:

Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e Desporto.

De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e Planejamento e da Administração e Cidadania terão maiores encargos.

O ideal é que seja adotado um critério uniforme na nomenclatura dos órgãos municipais, estaduais ou federais, tanto em relação ao DE/DA quanto no tocante à repetição da preposição. Bons exemplos: Secretaria dos Transportes e Obras; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Educação e Desporto; Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura.

Fonte: www.linguabrasil.com.br